CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

A criação de instâncias exclusivas e especiais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para julgamento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, de "lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores, e de ações de improbidade administrativa também foi aprovada, nesta quinta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Maia envia reforma da Previdência para análise da CCJ

O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.

PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação

Covatti: desapropriação é feita com critérios subjetivos e desrespeita garantias constitucionais

PEC permite à polícia militar fazer policiamento marítimo

Existem crimes cometidos no mar que se caracterizam por serem típicos da esfera estadual

Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

Comissão especial sobre recursos especiais ao STJ pode votar hoje relatório

De acordo com a PEC, quem impetrar recurso especial no STJ terá de demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso que justifique o recurso

Aprovada PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública constitui uma relevante carreira da advocacia, destinada a atender aos necessitados, os hipossuficientes economicamente, que precisam de mais proteção contra a arbitrariedade e a injustiça

Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs

O parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS).